O Fórum das ONG/Aids do
Estado de São Paulo (Foaesp) divulgou nota na quinta-feira (19/09) declarando
repúdio à concessão da patente do Sofosbuvir, medicamento utilizado em casos de
hepatite C crônica, para a farmacêutica norte-americana Gilead Sciences.
Confira abaixo o conteúdo
da nota:
O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), coletivo
fundado em 1997 que reúne mais de cem organizações da sociedade civil com
atuação pela garantia dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA)
e suas coinfecções e pela valorização do Sistema Único de Saúde (SUS), vem
publicamente repudiar a concessão da patente do sofosbuvir à farmacêutica
norte-americana Gilead Sciences.
Assim como o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual
(GTPI), o FOAESP considera a decisão do Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (INPI) equivocada e surpreendente, uma vez que a patente havia sido
negada e a concessão ir na contramão de diversos argumentos técnicos que
provaram que a substância não cumpre com critérios mínimos previstos em lei,
como a suficiência descritiva e a inventividade, tornando a patente imerecida.
Além de equivocada, a decisão do INPI bloqueia a produção do
genérico do medicamento pelo Brasil, o que economizaria cerca de 1 bilhão de reais
aos cofres públicos e dificulta o acesso universal ao tratamento de todos os
cidadãos infectados com o vírus da hepatite C, como prevê o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, uma vez que a Emenda
Constitucional 95/2016 congela os “gastos” com a saúde.
Diante deste fato, e como forma de garantir o acesso ao
tratamento, o FOAESP cobrará da presidência da República que declare o
licenciamento compulsório do sofosbuvir, como prevê a Lei de Patentes
brasileira e o Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio, para que o
acesso universal à saúde pública seja respeitado como prevê a Constituição de
1988.
Licenciamento compulsório do sofosbuvir já!
Rodrigo Pinheiro
Presidente
Presidente
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