Projeto de Educação Sexual e prevenção ganha primeira aprovação na Alesp

Jessica Diana, a dep. Maria Lucia Amary e Rodrigo Pinheiro

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (16/05), o Projeto de Lei 1095/2017, proposto pelo Foaesp por meio do GT Adolescências e Juventudes, em parceria com o Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo à Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS da Assembleia.

A apresentação foi feita pela Deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar e trata da ampliação da discussão de educação sexual nas escolas estaduais com foco na prevenção das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. O projeto agora segue para apreciação das comissões de Saúde e Finanças do legislativo paulista.

Segundo Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp, “a aprovação na comissão foi unânime, sem pedido de vistas ou alteração na ideia original, o que representa uma primeira vitória no andamento desta proposta”. Ele e a coordenadora do GT Jessica Diana acompanharam a votação.

Bill on Sex Education and prevention passed first stage at ALESP

Jessica Diana, the deputy Maria Lucia Amary and Rodrigo Pinheiro

The State of São Paulo Legislative Assembly (ALESP) Committee on Constitution, Justice and Drafting, passed, last Wednesday (05/16), the Bill 1095/2017, proposed by the FOAESP, the GT (Thematic Group) Adolescents and Youths, and the State of São Paulo Programme on STD/AIDS at the ALESP’s Parliamentarian Front against STD/HIV/AIDS.

The Bill was sponsored by the representative Maria Lúcia Amary (PSDB), the Parliamentary Front coordinator, and it proposes to raise sex education debates at the state public schools, focusing on the prevention of STI, HIV/AIDS and Viral Hepatitis. From now on, the Bill will be discussed at the Health and the Finance legal state committees.

According to Rodrigo Pinheiro, the FOAESP’s president, “the Bill had unanimous approval, without any request for access to the case files or amendment proposals, that represents the first victory on the steps to its enactment”. Both, the GT coordinator Jessica Diana and he have followed the vote.

CAS appointed the Yellow July’s rapporteur

The Bill identified by the number (PLC) 35/2018 at the board of Senate was sent to the Committee on Social Affairs (CAS) last May 11. On Wednesday, May 16, the CAS appointed the senator Paulo Rocha (PT/PA) as the bill’s rapporteur.

Sponsored by the deputy Marcos Reategui (PSC/AP), the Bill 35/2018 stablishes the campaign named Yellow July, “which aims to implement actions on the fight against Viral Hepatitis at the national territory, every year, in July”.

CSSF will hold a public hearing to discuss the Ordinance 3992/17

The Chamber Committee on Social Security and Family (CSSF), is up to approve, in the next fe

w days, a request to hold a public hearing to discuss the Ministry of Health’s Ordinance 3992/17, that extinguishes the Unified Health System’s financing packages, and it will also, as a consequence, end up with hundreds of municipal and state programmes on the control of the Viral Hepatitis.

The public hearing was agreed on May 8, during a meeting held with the assistants of the deputy José Juscelino dos Santos (DEM/AM), the CSSF chairman, and it was attended by the FOAESP’s president, Mr. Rodrigo Pinheiro; the National Secretary for Information and Communication of the National Group of People Living with HIV/AIDS, Mr. Paulo Giacomini; the member of the Coordination of the Ministry of Health Department on Prevention and Social Articulation on STI, AIDS and Viral Hepatitis (CPAS), Mr. Gil Casimiro; and Mr. Daniel de Castro, from the Unaids Brasil (The United Nations Joint Programme on HIV/AIDS in Brazil).

CTF will discuss financing for heath at a public hearing

The House of Representatives Committee on Financing and Taxation (CFT), passed, in the last week of April, the petition 398/18, sponsored by the congressman Paulo Teixeira (PT-SP), asking for a Public Hearing in order to discuss the Ordinance 3992/17, established under provisions of the Ministry of Health, which extinguishes the Unified Health System financing blocks, replacing them with the accounts of “cost” and “investment”. The Public Hearing was a FOAESP request and it might be held in this first semester.

Julho Amarelo chega à Comissão de Assuntos Sociais do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado recebeu, no último dia 11 de maio, o PLC 035/2018 de autoria do deputado Marcos Reategui (PSC/AP). O projeto institui o Julho Amarelo, “a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais”. Na CAS, o Projeto de Lei da Câmara aguarda designação de relator.

CSSF fará audiência pública para discutir Portaria 3992/1

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados deve aprovar, nos próximos dias, requerimento de audiência pública para discutir a Portaria 3992/17, do Ministério da Saúde, que extingue os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), medida que também deve extinguir, na prática, centenas de programas municipais e estaduais de controle das hepatites virais.

A audiência pública foi pactuada no último dia 8 de maio, em reunião com a assessoria do gabinete do deputado José Juscelino dos Santos Rezende Filho (DEM/MA), presidente da CSSF. Participaram da reunião o presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro, o secretário nacional de informação e comunicação da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Paulo Giacomini, o sr. Gil Casimiro, da Coordenação de Prevenção e Articulação Social (CPAS) do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e o sr. Daniel de Castro, do Unaids Brasil.

CTF discutirá financiamento da saúde em audiência pública

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana de abril, o requerimento 398/18, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), para Audiência Pública sobre a Portaria 3992/17 do Ministério da Saúde, que extingue os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde substituindo-os pelas contas “custeio” e “investimento”. Sugestão do Foaesp, a audiência deve ser realizada ainda no primeiro semestre.

PCDT 2018 entra em vigor; pode faltar medicamento para Hepatite C no Brasil

Rodrigo Pinheiro e o ofício protocolado

O novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite C entrou em vigor em março.

A partir da publicação da portaria de vigência, o Ministério da Saúde tem 180 dias para disponibilizar à população os medicamentos incorporados no novo protocolo.

No entanto, os medicamentos incorporados não devem chegar a quem deles necessita tão cedo. Esta é a dedução a que se chega com a simples leitura do Ofício-Circular nº 8/2018/CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, no qual o Ministério da Saúde afirma que “vem estudando novas estratégias visando a otimização dos processos de aquisição”, mas que estas vem “ocasionando uma necessidade de espera quanto ao início dos trâmites para aquisição dos novos medicamentos para Hepatite C”.

A dedução de que pode faltar medicamentos é corroborada pela situação do Estado de São Paulo onde, desde o primeiro trimestre, mais de 500 pacientes estão sem receber o tratamento para a cura da hepatite C.

Diante destas perspectivas, o FOAESP enviou ao novo Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, ofício questionando estes e outros pontos.

O documento foi protocolado em 26 de abril na sede do Ministério da Saúde.

Confira o documento a seguir.

São Paulo, 25 de Abril de 2018.

Exmo. Sr.

Gilberto Magalhães Occhi

Ministro da Saúde

Adeilson Loureiro Cavalcante

Secretário Executivo do Ministério da Saúde

Cópia          Dra. Adele Benzaken

                   Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais

        Renato Alves Teixeira Lima

        Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Brasília – DF
Ref.: Situação dos medicamentos antivirais para Hepatite C no Brasil
Sr. Ministro, O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), coletivo que reúne mais de cem organizações da sociedade civil com atuação pela garantia dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) e pela valorização do Sistema Único de Saúde, vem por meio deste ofício questionar alguns pontos do Ofício-Circular nº 8/2018CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, referente às “Orientações acerca da disponibilização dos medicamentos preconizados pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções”, a saber:

No item 3, o ofício-circular ressalta que os medicamentos elbasvir+grazoprevir e sofosbuvir+lidispavir foram incorporados ao Sistema Único de Saúde por meio das Portarias SCTIE/MS nº 11 e nº 12, de 13 de março de 2018, respectivamente.

O item 4, no entanto, afirma que o MS “vem estudando novas estratégias visando a otimização dos processos de aquisição”, mas que estas vem “ocasionando uma necessidade de espera quanto ao início dos trâmites para aquisição dos novos medicamentos para Hepatite C”.

Finalmente, o item 6 afirma que “pacientes, para os quais existe a preferência de uso para os medicamentos recém incorporados, deverão aguardar até que haja definição quanto aos trâmites e prazos para aquisição e distribuição destes”.

Tendo em vista que não foi atendida a complementação enviada pelo gestor estadual de São Paulo, em 2 de fevereiro, de 14.336 comprimidos de daclastavir 30 mg, 5.404 comprimidos de daclastavir 60 mg, 8.120 comprimidos de simeprevir e 2.520 comprimidos de sofosbuvir, bem como não foi atendida a programação enviada em 2 de março, para o segundo trimestre, de 2.520 comprimidos de daclastavir 30 mg, 16.800 comprimidos de daclastavir 60 mg, 1.512 comprimidos de simeprevir e 19.656 comprimidos de sofosbuvir, quantitativos que atenderiam a 557 pacientes beneficiados pelo PCDT de 2017, vimos questionar:

• Quando serão atendidos os quantitativos enviados pelo Estado de São Paulo referentes à complementação do primeiro trimestre e para a programação do segundo trimestre?
• Qual o quantitativo de todos os antivirais para Hepatite C em estoque, em Brasília?
• A oferta dos medicamentos incorporados ao PCDT de 2018 se dará no prazo de 180 dias, como preconiza do Art. 25 do Decreto nº 7.646, de dezembro de 2011?
• Qual o montante dos recursos empenhados em 2017 para a aquisição dos antivirais, bem como os restos a pagar em 2018?
• Quando serão iniciados os procedimentos para a aquisição dos antivirais incorporados pelo PCDT de 2018?
• Qual o orçamento para aquisição de medicamentos para HIV/Aids e Hepatites em 2018?

Na expectativa do acesso aos dados acima solicitados com a maior brevidade possível firmamo-nos,
Cordial e solidariamente,
Rodrigo Pinheiro
Presidente