Foaesp aciona Ministério Público para facilitar acesso a tratamento

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF), para “abertura de um procedimento que busque facilitar o acesso aos medicamentos para o tratamento da Hepatite C”, ou seja, a transferência dos medicamentos do componente especializado para o estratégico.

O documento anexa à representação o pedido do Foaesp ao Ministério da Saúde, bem como a resposta da pasta. Leia a seguir a íntegra da representação ao MPF.

Ao Ministério Público Federal 

Procuradoria da República em São Paulo

Excelentíssimos(as),

O FÓRUM DE ONG/AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO, organização não governamental de luta contra Aids, CNPJ 02.736.953/0001-48, sediado na avenida São João, nº 324, sala 701, Centro, São Paulo/SP, CEP 01036-000, vem o devido respeito apresentar uma situação vigente no país referente ao tratamento da Hepatite C, e que necessita ser adequada.

A partir de 2014/2015 foram desenvolvidas novas tecnologias farmacêuticas para o tratamento da Hepatite C no mundo.

Esses novos tratamentos foram incorporados pelo Sistema Único de Saúde, e passaram a ser distribuídos a partir de outubro de 2015.

Cabe esclarecer, que essas novas medicações trouxeram mudanças bastante consideráveis nos resultados dos tratamentos, pois, se antes a perspectiva de Cura era de cerca de 40%, com o uso de medicamentos com vários efeitos colaterais, atualmente a possibilidade de Cura alcança quase 97% dos doentes, e com poucos efeitos colaterais.

Ocorre que a distribuição pelo SUS destes tratamentos, é realizada de forma individualizada, isto é, o médico que acompanha o doente nos estados, elabora um relatório com base no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas das Hepatites Virais, que é enviado para o Ministério da Saúde, sendo que o tratamento é enviado no nome do paciente que requereu o tratamento. Esse procedimento, esse trâmite pode levar em média de quatro a dez meses. Qualquer erro no preenchimento, o pedido é devolvido ao médico assistente, e o trâmite se reinicia.

Ocorre, que cidadãos brasileiros descobrem a doença em estágios avançados, e necessitam de tratamentos mais rápidos, não podendo aguardar o trâmite normal. Diante desta situação, os pacientes em situação mais grave, e que necessitam do tratamento buscam a justiça para acessar os tratamentos, e que podem ser a diferença entre a vida e a morte.

Diante disto, algumas instituições têm solicitado mudanças no formato do tratamento, ou seja, a transferência dos medicamentos para tratamento da Hepatite C do componente especializado para o componente estratégico. A distribuição dos medicamentos para o tratamento dos doentes de HIV/Aids é pelo componente estratégico, o que torna o acesso a medicação de forma mais ágil. (docs. anexos)

Recentemente, solicitamos tal mudança para o Ministério da Saúde, entretanto, não se vislumbra alteração no formato de distribuição. (doc. anexo)

Diante deste quadro, requeremos a abertura de um procedimento que busque facilitar o acesso aos medicamentos para o tratamento dos doentes de Hepatite C.

Cabe ressaltar, que o envio aos estados, de um estoque mínimo estratégico, para acesso rápido por àqueles doentes detectados em estágio mais avançada da doença, ajudaria enormemente durante o processo de mudança do componente especializado para o componente estratégico, assim como evitaria processos de judicialização para acesso à saúde. 

No aguardo de providências desde já agradecemos.

Atenciosamente,

Rodrigo de Sousa Pinheiro

Presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo

São Paulo, 17 de maio de 2018.

Começa vacinação contra hepatite A em HSH

Em dezembro, o Foaesp solicitou ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação contra a hepatite A para homens que fazem sexo com homens (HSH). Com a aproximação das atividades da Parada do Orgulho LGBT, as secretarias Estadual e Municipal de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, começaram a vacinar a HSH, travestis, transexuais e profissionais do sexo na segunda-feira (28/05).

Segundo as autoridades de saúde, de junho a novembro de 2017 foram notificados 786 novos casos de hepatite A na capital paulista, com 88% dos registros entre o sexo masculino. Até o início de maio deste ano, foram notificados 301 novos casos, sendo 80% deles entre o sexo masculino.

CFT marca discussão da Portaria 3992/17

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 7 de junho a audiência pública para discutir a Portaria 3992/2017, do Ministério da Saúde, que extingue os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde. Foram convidados para a audiência a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde e a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (ANAIDS).

Saúde estuda ampliar vacinação contra Hepatite A para grupos específicos

O Ministério da Saúde estuda ampliar a vacinação contra a Hepatite A para homens que fazem sexo com homens (HSH). O Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais (DIAHV) está dialogando com o Programa Nacional de Imunização (PNI) sobre a possibilidade de fornecer a vacina para “grupos específicos”.

A informação é do próprio Ministério da Saúde, em resposta ao pleito do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, que demandou da pasta a ampliação da vacinação em carta enviada em dezembro do ano passado. Na resposta, assinada pelo secretário substituto da Secretaria de Vigilância em Saúde, o Ministério informa que em 2017 ampliou a indicação da vacina da Hepatite A “para todas as crianças com até cinco anos incompletos”. Também relaciona os grupos em que a vacina é indicada para pessoas em qualquer faixa etária e salienta que “o DIAHV discute junto ao PNI a possibilidade de ampliar a recomendação dessa vacina para grupos populacionais específicos”.

O documento do Ministério da Saúde informa, ainda, que desde 2016 a vacina da Hepatite B “está disponível gratuitamente para indivíduos de qualquer idade (vacinação universal)” para toda a população.

Para eliminar as hepatites virais

Em julho, o Ministro da Saúde Ricardo Barros afirmou que a partir deste ano todas as pessoas com Hepatite C devem receber – independentemente do grau de lesão hepática – os medicamentos que curam a doença. No último dia 12 de janeiro, o Comitê Técnico Assessor para o controle das hepatites virais reuniu-se em Brasília para atualizar o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Hepatite C.

O comitê também analisou a possibilidade de incluir dois novos medicamentos para o agravo. O documento final do comitê será apresentado em fevereiro à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Se aprovado pela comissão, o PCDT será submetido à consulta pública para manifestação da sociedade civil.

Na reunião, a diretora do DIAHV, Adele Benzaken, apresentou o Plano de Eliminação das Hepatites Virais, bem como as estratégias preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelecem a redução de novas infecções em 90% e de redução de 65% da mortalidade.

Entre as estratégias estabelecidas estão a ampliação do diagnóstico e do tratamento, bem como a avaliação da situação epidemiológica e a sustentabilidade do programa que visa a eliminação das hepatites virais. Segundo o DIAHV, a Hepatite C afeta cerca de 700 mil pessoas no Brasil, representa a maioria dos óbitos por hepatites e a maior parte do número de transplante hepático no País.

O plano brasileiro de eliminação das hepatites segue as recomendações da OMS. “Essa iniciativa, tem como maior desafio a ampliação do diagnóstico e do tratamento para todos, bem como a melhoria da vigilância epidemiológica para alcançarmos a meta de eliminação”, afirmou a diretora do DIAHV.

PVHA serão testadas pelo menos uma vez por ano para Hepatite C em Ribeirão Preto

A partir de 2018, as pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) serão testadas para hepatite C (HCV) pelo menos uma vez por ano em Ribeirão Preto, cidade a 315 km a noroeste da capital paulista. Entre 2015 e 2017, das 1407 PVHA notificadas no município, 1018 foram testadas para o HCV em algum momento do tratamento.

Este foi um dos principais encaminhamentos deliberados na reunião entre o movimento social e a direção do Programa Municipal de DST/Aids, Tuberculose e Hepatites Virais da cidade, realizada na manhã de 27 de dezembro.

O problema, segundo a coordenação do Programa Municipal, é que as pessoas em seguimento não eram mais testadas ao longo do tratamento, protocolo que será retomado a partir do próximo ano. As informações sobre as pessoas em tratamento do HCV ou já tratadas no município também configuram outro problema, pois para acessar os dados, a coordenação do Programa tem de solicitá-los.

No entanto, segundo Liz Neves, coordenadora do Programa Municipal, a área vem aumentando os esforços para testar e tratar as pessoas coinfectadas com HCV. Além disso, neste ano, a oferta de testagem para o HCV foi aumentada. Apenas em 2017 o município detectou 431 pessoas positivas para o HCV. Essas pessoas, porém, ainda não fizeram o PCR (exame confirmatório), mas estão sendo chamadas para voltar aos serviços de saúde.

Hepatite A
Em 2017 foram confirmados 28 casos de hepatite A em Ribeirão Preto (os 13 casos divulgados anteriormente referiam-se apenas ao primeiro semestre). A grande maioria dos casos notificados em homens que fazem sexo com homens (HSH). A imunização para a hepatite A é ofertada apenas para crianças até 13 anos e para grupos de pessoas com maior risco de infecção. Os HSH não estão entre os grupos prioritários. O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo solicitou, em novembro, a ampliação da vacinação para este grupo.

FOAESP pede ampliação da vacinação para Hepatite A

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) enviou ofício ao Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, solicitando ampliação da cobertura de vacinação para imunização da hepatite A, principalmente entre homens que fazem sexo com homens (HSH). O vírus A da hepatite (HAV) tem se disseminado entre esta população em todo o mundo. Leia o documento a seguir.

À

Exma. Dra. Adele Benzaken

Depto. Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais

Ministério da Saúde

Ref.: AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO PARA HEPATITE A

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo vem externar preocupação com a quantidade de casos de hepatite A em homens que fazem sexo com homens (HSH) na cidade de São Paulo.

O mais recente Boletim Epidemiológico do município, referente à semana encerrada em 27 de novembro de 2017, informa que são 656 os casos notificados entre janeiro e novembro. Destes, 87% estão entre homens, a maioria com idades entre 18 e 39 anos (mediana de 30 anos), sendo que 45% deles foram notificados entre HSH. Das notificações, 45% ocorreram por contato sexual desprotegido como aquisição mais provável, 11% pela água e/ou alimentos contaminados e 44% de fonte desconhecida.

Não é apenas na cidade de São Paulo que as infecções têm aumentado. Em cidades do interior do Estado, como Ribeirão Preto, a incidência aumentou 130% em um ano. Na América Latina, 706 casos de hepatite A foram relatados no Chile a partir de maio deste ano. Nos Estados Unidos, o Departamento de Saúde de Nova York observou um aumento nos casos entre HSH. Na Bélgica e em outros países da Europa também foram observados aumento dos casos.

A Organização Mundial da Saúde recomenda a vacinação contra a hepatite A para grupos de alto risco, como viajantes para áreas endêmicas, HSH, usuários de drogas injetáveis e pacientes com hepatites virais.

Entendemos que campanhas de prevenção à infecção pela hepatite A devem ser produzidas urgentemente, com informações claras e diretas. Também é necessária a ampliação da vacinação, principalmente para HSH, independente da faixa etária, visto que esta é uma população com risco acrescido de infecção pelo vírus A da Hepatite.

São Paulo, 14 de dezembro de 2017.

Rodrigo Pinheiro

Presidente