sexta-feira, 5 de outubro de 2018

FOAESP launched online petition for the compulsory licensing of sofosbuvir

The State of São Paulo Forum on NGO/AIDS (FOAESP) launched, last Monday (10/01), a website aiming to collect signatures from citizens, organizations and institutions, calling for the compulsory licensing of Sofosbuvir, drug used on the treatment of Hepatitis C.
On September 18, the National Institute on Intellectual Property (INPI) granted the patent of the drug in Brazil, to the American Company Gilead Sciences. The Oswaldo Cruz Foundation (FIOCRUZ), the Working Group on Intellectual Property (GTPI) and the Brazilian Association of Collective Health (ABRASCO) expressed their opposition to the decision.
The presidential candidate Marina Silva (REDE), has obtained an injunction against the patent. On September 24, FOAESP registered, at Palácio do Planalto, Brazilian Government headquarters, an official letter, addressed to the president Michel Temer, pleading the compulsory licensing of the drug, that had its patent granted with the excuse of emergency and the public interest.
If the patent was not granted to Gilead Sciences, the Government could save about a billion Reais from the public funds, only in the first year of domestic production or import of generic sofosbuvir.
In Egypt, a twelve-week treatment with generic sofosbuvir, costs, to the country, less than US$ 200 each. In Brazil the same treatment costs about US$ 4,200.
To support the online petition, visit the website: www.forumaidssp.org.br/sofosbuvir_livre

Plataforma recolhe assinaturas pelo licenciamento compulsório do sofosbuvir


O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) lançou na segunda-feira (01/10) mais uma plataforma. Desta vez, para recolher assinaturas de pessoas, organizações e instituições favoráveis ao licenciamento compulsório do sofosbuvir, medicamento para o tratamento da hepatite C.
Em 18 de setembro, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) concedeu à farmacêutica norte-americana Gilead Sciences a patente do medicamento no Brasil. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifestaram-se contrários à concessão da patente.
A candidata à Presidência da República Marina Silva (REDE) conseguiram liminar que suspendeu a patente. Em 24 de setembro, o FOAESP protocolou no Palácio do Planalto, ofício ao presidente Michel Temer solicitando o licenciamento compulsório da droga patenteada com o argumento da emergência e do interesse público.
Se a patente não tivesse sido concedida, estima-se que os cofres públicos economizariam cerca de um bilhão de reais apenas no primeiro ano de fabricação – ou de importação – do medicamento genérico do sofosbuvir.
No Egito, o genérico do sofosbuvir importado da Índia custa ao país menos de US$ 200 pelo tratamento de 12 semanas. O Brasil paga cerca de US$ 4,200 pelo mesmo tratamento.
Para assinar a plataforma, basta acessar www.forumaidssp.org.br/sofosbuvir_livre

FOAESP as requires compulsory licensing of sofosbuvir to the republic presidency


The State of São Paulo Forum on NGO/AIDS submitted a request letter on the compulsory licensing of sofosbuvir at the Republic Presidency, on September 24, at 9:25 am. One week before, the National Institute on Intellectual Property (INPI), granted the patent of the Hepatitis C drug to Gilead Sciences.

Addressed to the President of The Republic, the requests Michel Temer to evaluate the letter arguments based on the Article 71 of the Law n° 9.729, the Brazilian Law of Patent, and its guidelines. Signed by the president of FOAESP, Rodrigo Pinheiro, the letter emphasizes that, in the name of the public health good and the guarantee of the universal access, as it is provided by the Constitution of 1988, the enactment will save, from the Unified Health System funds, almost a billion Reais per year.

 Check out the fully document below:

São Paulo, September 24, 2018.

The honorable
Mr. Michel Temer
President
Brazilian Federal Republic
Palácio do Planalto
Praça dos Três Poderes
BRASÍLIA – DF
Copy to: Gilberto Occhi, Minister of Health and the National Health Council

Ref: Declaration of Public Interest Regarding to Compulsory Licensing

Mr. President,

The State of São Paulo Forum on NGO/AIDS is a group formed in 1997, which represents more than a hundred Civil Society Organizations on the human rights of people living with HIV/AIDS (PLWHA) and their confections, and the appreciation of the Unified Health System (SUS). Last week, we publicly repudiated the patent grant of the drug sofosbuvir to the North American Pharmaceutical Company, Gilead Sciences, by the National Institute of Intellectual Property (INPI).
Based on the public interest, claimed through the Art. 71 of the Law n° 9.279, from May 14, 1996, regulated by the decrees n° 3.201, from 10/06/99 and n° 4.830, from 09/04/03, in 2007, Brazilian Government decreed the compulsory licensing of efavirenz, drug used on the treatment of HIV, prescribed, at that time, to about 40% of HIV infected people.
As well as the Working Group on Intellectual Property (GTPI), FOAESP considers the INPI decision erroneous and off balance, since the grant of patent had already been denied, besides the concession goes against technical arguments that proved the formula does not fill minimal criteria presumed by law, as sufficiency of disclosure and inventiveness that makes the grant of patent undeserved.
Besides the arguments above, the INPI decision inhibits the production of the generic drug in Brazil, that would save about a billion reais of the public funds, and jeopardizes the universal access to treatment for all Hepatitis C infected person, as assured by the Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines for Hepatitis C and Co-infections, once the Constitutional Amendment 95/2016 “freezes" health spending. The decisions go against the Hepatitis C Elimination Plan for 2030, signed by the country at the World Health Organization.
Facing the arguments presented, and aiming to guarantee the access to treatment, the FOAESP requests, for the best of the Brazilian Public Health and the public interest, that the Republic Presidency declares the compulsory licensing of sofosbuvir, as provided by the Brazilian Law of Patent and the Trips Agreement, from the World Trade Organization, aiming to ensure the universal access to health as granted by the 1988 Brazilian Constitution.
Looking forward to your response,

Rodrigo Pinheiro
President

FOAESP pede licenciamento compulsório do sofosbuvir à Presidência da República


O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo protocolou pedido de licenciamento compulsório do sofosbuvir à Presidência da República, em Brasília, às 9h25 da segunda-feira (24/09). Na anterior, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), concedeu a patente do medicamento para o tratamento da hepatite C à Gilead Sciences, que o requereu.
Endereçado ao presidente da República, o documento chancelado solicita a Michel Temer que a declaração de interesse público seja embasada no Artigo 71 da Lei nº 9.279 e suas regulamentações, a Lei de Patentes brasileira. Assinado pelo presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro, o ofício argumenta que a bem da saúde pública e para garantir o acesso universal, como prevê a Constituição de 1988, a medida poderá economizar cerca de um bilhão de reais anualmente para o Sistema Único de Saúde.
Leia a seguir o documento, na íntegra.

São Paulo, 24 de Setembro de 2018.

Exmo. Sr. Dr.
Michel Temer
Presidente
República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Praça dos Três Poderes
BRASÍLIA – DF
c/cópia: Gilberto Occhi, Ministro da Saúde e Conselho Nacional de Saúde

Ref.: Declaração de Interesse Público para decretar Licenciamento Compulsório

Sr. Presidente,

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) é um coletivo fundado em 1997 que reúne mais de cem organizações da sociedade civil com atuação pela garantia dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) e suas coinfecções e pela valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última semana, repudiamos publicamente a concessão da patente do sofosbuvir à farmacêutica norte-americana Gilead Sciences concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Baseado no interesse público de que trata o Art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, regulamentado pelos decretos nº 3.201, de 6/10/99 e nº 4.830, de 4/09/03, em 2007 o Brasil decretou o licenciamento compulsório do efavirenz, medicamento para o tratamento do HIV, prescrito à época a cerca de 40% das pessoas infectadas com o vírus da aids.
Assim como o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), o FOAESP considera a decisão do INPI equivocada e surpreendente, uma vez que a patente havia sido negada e a concessão caminhar na contramão de argumentos técnicos que provaram que a substância não cumpre com critérios mínimos previstos em lei, como a suficiência descritiva e a inventividade, tornando a patente imerecida.
Além disso, a decisão do INPI bloqueia a produção do genérico do medicamento pelo Brasil, que economizaria cerca de 1 bilhão de reais aos cofres públicos e dificulta o acesso universal ao tratamento de todos os cidadãos infectados com o vírus da hepatite C, como prevê o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, uma vez que a Emenda Constitucional 95/2016 congela os “gastos” com a saúde. A decisão vai de encontro ao Plano de Eliminação da Hepatite C até 2030, firmado pelo País junto à Organização Mundial da Saúde.
Diante deste fato, e como forma de garantir o acesso ao tratamento, o FOAESP vem solicitar que, a bem da Saúde Pública brasileira e pelo interesse público, a Presidência da República declare o licenciamento compulsório do sofosbuvir, como prevê a Lei de Patentes brasileira e o Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio, para que o acesso universal à saúde pública seja respeitado como prevê a Constituição de 1988.
Nesta expectativa, firmamo-nos,



Rodrigo Pinheiro
Presidente

FOAESP repudiates grant of sofosbuvir patent to Gilead


The State of São Paulo Forum on NGO/ AIDS (Foaesp), made public, last September 19, a letter in rejection of the grant of sofosbuvir patent to the US Pharmaceutical Company, Gilead Sciences.
Check below, the content of the letter:
The State of São Paulo Forum on NGO/AIDS (FOAESP), group formed in 1997, representing more than a hundred Civil Society Organizations on the fight for the human rights of people living with HIV/AIDS (PLHA) and co-infections, as also for the appreciation of the Brazilian Unified Heath System, expresses, in public, its disagreement and dissatisfaction on the grant of sofosbuvir patent to the US Company, Gilead Sciences.
As well as the Working Group on Intellectual Property (GTPI), FOAESP considers the National Institute for Industrial Property (INPI) decision unwise and outrageous, since that grant had already been embargoed, and the concession also contradicts to various technical arguments, proving the product does not fill minimal criteria required by the Law of Patent, as sufficiency of disclosure and inventiveness, that turns the plead unworthy.
Besides inadequate, the INPI decision obstructs the production of the generic version, that would save around a billion of reals from the public funds, moreover, it hampers the universal access to Hepatitis C treatment, as ensured by the Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines for Hepatitis C and Co-infections, once it was enacted the Constitutional Amendment 95/2016, a spending cap to freeze health spending for 20 years.
Considering the facts above and motivated to guarantee the access to treatment, FOAESP will push on the Republic Presidency to enact the compulsory licensing of sofosbuvir, as it is ensured by the Law of Patents in Brazil and the World Trade Organization Trips Agreement in order to fulfill the 1988 Constitution that presumes universal access to health.
Compulsory licensing for sofosbuvir right now!
Rodrigo Pinheiro
President

FOAESP repudia concessão de patentes do sofosbuvir à Gilead


O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) divulgou nota na quinta-feira (19/09) declarando repúdio à concessão da patente do Sofosbuvir, medicamento utilizado em casos de hepatite C crônica, para a farmacêutica norte-americana Gilead Sciences.
Confira abaixo o conteúdo da nota:
O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), coletivo fundado em 1997 que reúne mais de cem organizações da sociedade civil com atuação pela garantia dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) e suas coinfecções e pela valorização do Sistema Único de Saúde (SUS), vem publicamente repudiar a concessão da patente do sofosbuvir à farmacêutica norte-americana Gilead Sciences.
Assim como o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), o FOAESP considera a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) equivocada e surpreendente, uma vez que a patente havia sido negada e a concessão ir na contramão de diversos argumentos técnicos que provaram que a substância não cumpre com critérios mínimos previstos em lei, como a suficiência descritiva e a inventividade, tornando a patente imerecida.
Além de equivocada, a decisão do INPI bloqueia a produção do genérico do medicamento pelo Brasil, o que economizaria cerca de 1 bilhão de reais aos cofres públicos e dificulta o acesso universal ao tratamento de todos os cidadãos infectados com o vírus da hepatite C, como prevê o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, uma vez que a Emenda Constitucional 95/2016 congela os “gastos” com a saúde.
Diante deste fato, e como forma de garantir o acesso ao tratamento, o FOAESP cobrará da presidência da República que declare o licenciamento compulsório do sofosbuvir, como prevê a Lei de Patentes brasileira e o Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio, para que o acesso universal à saúde pública seja respeitado como prevê a Constituição de 1988.
Licenciamento compulsório do sofosbuvir já!
Rodrigo Pinheiro
Presidente

FOAESP launched online petition for the compulsory licensing of sofosbuvir

The State of São Paulo Forum on NGO/AIDS (FOAESP) launched, last Monday (10/01), a website aiming to collect signatures from citizens, o...