O Dezembro Vermelho nem havia começado e a Frente
Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/Aids da Assembleia Legislativa de São
Paulo (Alesp) realizou audiência pública para a discussão sobre o financiamento
do Sistema Único de Saúde (SUS). A destinação dos recursos públicos para a
prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST), do HIV e das
Hepatites Virais foi o foco da discussão. Realizada em 29 de novembro no
Auditório Paulo Kobayashi da Alesp, a audiência contou com o consultor do
Conselho Nacional de Saúde Francisco Funcia, que fez a exposição da decisão do
Ministério da Saúde (MS) sobre o financiamento do SUS.
A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente
da Frente Parlamentar, se mostrou preocupada com a decisão do Ministério da
Saúde de diminuir o número de blocos de financiamento de seis para dois, e de
destinar os recursos para os municípios. “Com isso as cidades poderão destinar
a verba para aquilo que enxergam como prioridade”, comentou.
A pedido de Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum
das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), a Frente Parlamentar paulista
encaminhará ao Ministério da Saúde moção sobre a Portaria 1091/2017, que regulamenta
a decisão ministerial, para que seja definida uma quantidade específica desses
recursos para o enfrentamento das IST, do HIV e das Hepatites Virais. Para o
presidente do FOAESP, com menos blocos de financiamentos os casos de IST, HIV,
Aids e hepatites podem aumentar. “Se houver corte, a epidemia pode aumentar,
colocando mais pessoas em risco”, afirmou.
A médica Maria Clara Gianna, da coordenação do
Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo concorda com a posição da deputada.
“Precisamos de definição de recursos que deem conta da manutenção da nossa
política específica de DST/Aids e Hepatites Virais”, afirmou. Segundo a gestora,
os recursos para o enfrentamento da epidemia de Aids para 2018 estão
garantidos.
Para Sirlene Caminada, coordenada do Programa
Estadual de Hepatites Virais de São Paulo, apesar de os programas de IST/Aids e
de Hepatites serem distintos, o trabalho é conjunto. “Mais de 60% da rede de atenção
às IST, HIV/Aids e hepatites funcionam conjuntamente”, informou. Segundo ela, para
alcançar os objetivos do Plano de Eliminação da Hepatite C até 2030 no Estado,
o Programa de Hepatites Virais também precisará de mais recursos, “porque a
perspectiva para eliminar as hepatites virais é de incremento de recursos”.
O assessor técnico do Departamento de IST/Aids e
Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde, Ivo Brito, comentou que a
medida aplicada pelo órgão é para unificação dos blocos de financiamento, a fim
de que sejam compatíveis com o planejamento e o orçamento. “Mesmo com uma maior
autonomia dos municípios em definir suas prioridades, nada irá atrapalhar o
enfrentamento às IST/Aids. O problema estará correlacionado à capacidade de
gestão e governança das cidades”, explicou.
Ainda durante o evento, a deputada anunciou que
apresentará à Alesp Projeto de Lei de iniciativa do Grupo de Trabalho
Adolescentes e Jovens, do FOAESP, que regulamenta a introdução de políticas
públicas nas escolas públicas do Estado sobre IST, do HIV e das Hepatites. Integrantes
da Frente Parlamentar, os deputados Ed Thomas (PSB) e Luiz Turco (PT), apoiaram
publicamente o projeto.
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