FOAESP pede licenciamento compulsório do sofosbuvir

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) enviou ofício ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, solicitando o licenciamento compulsório do sofosbuvir.

Na carta, o FOAESP argumenta que com os preços atualmente pagos pelo Ministério ficarão inviabilizados o fornecimento de mais tratamentos para a hepatite C no Brasil.

Confira a carta a seguir:

São Paulo, 22 de Novembro de 2017.

Exmo. Sr.

Ministro de Estado da Saúde

Eng. Ricardo José Magalhães Barros

Esplanada dos Ministérios

Brasília – DF

Senhor Ministro,

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), colegiado que reúne mais de uma centena de organizações com atuação na prevenção, no tratamento e na promoção dos Direitos Humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids e as acometidas pelas Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), vem por meio deste ofício reivindicar o licenciamento compulsório dos medicamentos sofosbuvir, para o tratamento da hepatite C, e do medicamento composto de tenofovir mais emtricitabina, para a prevenção e o tratamento do HIV, conhecidos pelas marcas solvadi e truvada, respectivamente, da Gilead Sciences.

Em maio, quando o truvada foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV, o Ministério da Saúde anunciou que seriam dispensados 7.000 tratamentos no primeiro ano a um custo de US$ 1,9 milhão (custo de US$ 271.43 o tratamento). Segundo levantamento do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), a aquisição do medicamento genérico da Índia diminuiria o preço do tratamento para US$ 64 a US$ 77 o tratamento, o que viabilizaria o tratamento a mais pessoas.

No caso do sofosbuvir, a aquisição realizada em 24 de agosto pelo Ministério da Saúde desembolsou cerca de US$ 4,200 por cada tratamento de 12 semanas com esta droga. Em países que lançaram mão de medidas que garantiram a aquisição de genéricos, o tratamento pode custar de US$ 100 a (como na Índia) a US$ 180 (como no Egito).

Em ambos os casos, os preços pagos pelo Brasil à Gilead Sciences tornam insustentável a dispensação destes medicamentos para mais pessoas, desrespeitando a universalidade e a integralidade do SUS.

Informamos ainda que, devido à atuação das organizações da sociedade civil reunidas no GTPI, dentre as quais se inclui o FOAESP, os pedidos de patente para ambos os medicamentos estão em estágio avançado de rejeição. Ambos já receberam parecer negativo do INPI, que acatou os argumentos da sociedade civil que demonstram que as patentes são imerecidas.

Nessas condições, não há motivos para que o Brasil siga pagando preços injustificavelmente altos. Defendemos que o Brasil não aceite pagar mais do que U$ 500,00 pelo tratamento completo de hepatite C, que organize uma rodada de compra conjunta via Mercosul na qual fornecedores genéricos de sofosbuvir sejam convocados e que declare o interesse público referente a esses dois medicamentos, sinalizando que está disposto a utilizar a licença compulsória caso a empresa Gilead siga com suas manobras para se manter em posição privilegiada as custas da saúde do povo brasileiro.

Pelos motivos expostos, o licenciamento compulsório poderá vir a ser o meio sustentável de garantir o acesso universal e equânime a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros que necessitam destes medicamentos, sejam eles para o tratamento da hepatite C ou para a prevenção do HIV.

Nesta expectativa, firmamo-nos,

Cordial e solidariamente,

Rodrigo Pinheiro

Presidente