Indústria farmacêutica reclama de reajustes abaixo da inflação no preço dos remédios

Audiência Pública na CSSF

O setor tem os preços fixados pelo governo desde 2003. Executivos alertam para inviabilidade de produção de medicamentos com altos custos e preços baixos

Com preços fixados pelo governo desde 2003, quando foi criada a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o setor movimentou, em 2016, R$ 72 bilhões, segundo informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os executivos das indústrias farmacêuticas também reclamaram do aumento de impostos no setor que, segundo eles, chega a 20% do preço do medicamento. Um dos exemplos citados foi o remédio para tratamento da Hepatite C, sobre o qual incide 12% de PIS e Cofins e 18% de ICMS.

Executivos da indústria farmacêutica criticaram nesta terça-feira (07) reajustes abaixo da inflação no preço de remédios. Eles discutiram o tema em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

No entanto, o representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Bruno César Almeida Abreu teme prejuízos, se o reajuste de preços dos medicamentos continuar abaixo da inflação.

Ele informou que, entre 2007 a 2016, o reajuste variou entre 45% e 61%, contra uma taxa de inflação de 82% para o mesmo período. Se for considerado o aumento do salário dos trabalhadores farmacêuticos, que ficou em 102% nesse período, as perdas da indústria podem ser ainda maiores, de acordo com o sindicalista.

“A gente perdeu para inflação nesses anos. E, se olharmos o reajuste salarial concedido pelo setor industrial aos trabalhadores, a gente perde de goleada”, disse.

O diretor-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo, reiterou que essa assimetria pode prejudicar a alocação de investimentos, bem como o acesso da população aos medicamentos.

Ele citou o caso da penicilina, utilizada para o tratamento da sífilis, cujo preço foi fixado abaixo do mercado, o que inviabilizou economicamente sua produção.

O deputado Mandetta (DEM/MS), que solicitou a reunião, estranhou o argumento dos empresários. “Que mágica é essa? Ou se estava num preço tão alto, que com um reajuste de 61% contra inflação de 82% ainda continuou tendo lucro ou tem alguma coisa nessa equação que eu não consigo entender”, disse.

Já para o secretário executivo da CMED, Leandro Safatle, a regulamentação de preços é eficiente sobretudo na importação dos produtos usados para tratar doenças raras, que, em geral, são patenteados.

Segundo ele, o Ministério da Saúde teve prejuízo de R$ 500 milhões ao adquirir um remédio, por ordem judicial, cotado em preço internacional. Isso, em sua visão, poderia ser evitado se o preço passasse pelo controle da CMED.

“Quando se trata de medicamentos de monopólio, em que a empresa exerce um preço muito alto, a negociação pode deixar o país em situação mais fragilizada”, avaliou.

Safatle destacou ainda que a existência de medicamentos cujos preços apresentam descontos em relação ao teto fixado pelo CMED é um “sinal positivo” de concorrência no setor.

Carga tributáriaBruno César Almeida Abreu reagiu com ironia à situação. “Há outros produtos mais importantes que medicamento com uma carga muito menor, como os remédios de uso animal com 13%”.

O representante da Anvisa, Leandro Safatle, por sua vez, disse que 95% dos medicamentos já estão com desoneração de impostos federais. “O governo federal já desonerou o IPI para todos os medicamentos. Em relação a PIS/Cofins há ainda uma parcela a ser desonerada”, disse.

(*) PIS/Cofins são contribuições sociais. ICMS é imposto sobre circulação de mercadorias.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes
Agência Câmara de Notícias