O
Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo entrou com representação no
Ministério Público Federal (MPF), para “abertura de um procedimento que busque facilitar
o acesso aos medicamentos para o tratamento da Hepatite C”, ou seja, a
transferência dos medicamentos do componente especializado para o estratégico.
O
documento anexa à representação o pedido do Foaesp ao Ministério da Saúde, bem
como a resposta da pasta. Leia a seguir a íntegra da representação ao MPF.
Ao
Ministério Público Federal
Procuradoria
da República em São Paulo
Excelentíssimos(as),
O FÓRUM DE ONG/AIDS DO ESTADO DE
SÃO PAULO,
organização não governamental de luta contra Aids, CNPJ 02.736.953/0001-48,
sediado na avenida São João, nº 324, sala 701, Centro, São Paulo/SP, CEP
01036-000, vem o devido respeito apresentar uma situação vigente no país
referente ao tratamento da Hepatite C, e que necessita ser adequada.
A
partir de 2014/2015 foram desenvolvidas novas tecnologias farmacêuticas para o
tratamento da Hepatite C no mundo.
Esses
novos tratamentos foram incorporados pelo Sistema Único de Saúde, e passaram a
ser distribuídos a partir de outubro de 2015.
Cabe
esclarecer, que essas novas medicações trouxeram mudanças bastante
consideráveis nos resultados dos tratamentos, pois, se antes a perspectiva de
Cura era de cerca de 40%, com o uso de medicamentos com vários efeitos
colaterais, atualmente a possibilidade de Cura alcança quase 97% dos doentes, e
com poucos efeitos colaterais.
Ocorre
que a distribuição pelo SUS destes tratamentos, é realizada de forma
individualizada, isto é, o médico que acompanha o doente nos estados, elabora
um relatório com base no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas das
Hepatites Virais, que é enviado para o Ministério da Saúde, sendo que o
tratamento é enviado no nome do paciente que requereu o tratamento. Esse
procedimento, esse trâmite pode levar em média de quatro a dez meses. Qualquer
erro no preenchimento, o pedido é devolvido ao médico assistente, e o trâmite
se reinicia.
Ocorre,
que cidadãos brasileiros descobrem a doença em estágios avançados, e necessitam
de tratamentos mais rápidos, não podendo aguardar o trâmite normal. Diante
desta situação, os pacientes em situação mais grave, e que necessitam do
tratamento buscam a justiça para acessar os tratamentos, e que podem ser a
diferença entre a vida e a morte.
Diante
disto, algumas instituições têm solicitado mudanças no formato do tratamento, ou
seja, a transferência dos medicamentos para tratamento da Hepatite C do componente especializado para o componente estratégico. A distribuição
dos medicamentos para o tratamento dos doentes de HIV/Aids é pelo componente
estratégico, o que torna o acesso a medicação de forma mais ágil. (docs. anexos)
Recentemente,
solicitamos tal mudança para o Ministério da Saúde, entretanto, não se
vislumbra alteração no formato de distribuição. (doc. anexo)
Diante
deste quadro, requeremos a abertura de um procedimento que busque facilitar o
acesso aos medicamentos para o tratamento dos doentes de Hepatite C.
Cabe
ressaltar, que o envio aos estados, de um estoque mínimo estratégico, para
acesso rápido por àqueles doentes detectados em estágio mais avançada da doença,
ajudaria enormemente durante o processo de mudança do componente especializado
para o componente estratégico, assim como evitaria processos de judicialização
para acesso à saúde.
No
aguardo de providências desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Rodrigo
de Sousa Pinheiro
Presidente
do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo
São Paulo, 17 de maio de 2018.
Começa vacinação contra hepatite A
em HSH
Em
dezembro, o Foaesp solicitou ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação
contra a hepatite A para homens que fazem sexo com homens (HSH). Com a
aproximação das atividades da Parada do Orgulho LGBT, as secretarias Estadual e
Municipal de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, começaram a vacinar
a HSH, travestis, transexuais e profissionais do sexo na segunda-feira (28/05).
Segundo
as autoridades de saúde, de junho a novembro de 2017 foram notificados 786
novos casos de hepatite A na capital paulista, com 88% dos registros entre o
sexo masculino. Até o início de maio deste ano, foram notificados 301 novos
casos, sendo 80% deles entre o sexo masculino.
CFT marca discussão da Portaria
3992/17
A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados marcou para o próximo
dia 7 de junho a audiência pública para discutir a Portaria 3992/2017, do
Ministério da Saúde, que extingue os blocos de financiamento do Sistema Único
de Saúde. Foram convidados para a audiência a Secretaria do Tesouro Nacional, o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Comissão Intersetorial de
Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde e a Articulação
Nacional de Luta contra a Aids (ANAIDS).
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