terça-feira, 19 de junho de 2018

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discute financiamento da saúde


A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, na manhã da quinta-feira (7), audiência pública para discutir o Financiamento da Saúde a partir da Portaria 3992/2017, do Ministério da Saúde. Requerida pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), a audiência contou com apresentações de Arionaldo Bomfim Rosendo, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, do Conselheiro Nacional de Saúde Wanderley Gomes da Silva e de Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, que representou a Articulação Nacional de luta contra a Aids (Anaids).
Após agradecer ao deputado Paulo Teixeira por ter requerido a audiência pública na Comissão, o presidente do Foaesp iniciou sua apresentação criticando a Portaria pela qual o Ministério da Saúde, segundo ele, “apenas atendeu aos interesses do Conass e Conasems, sem consultar o Conselho Nacional de Saúde”, maior instância de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Rodrigo, o recurso financeiro da política de aids é “mínimo” (R$ 178 milhões) se comparado à política de saúde, mas tem um impacto político “gigantesco”, pois com ele diminui-se os altos custos de infecção e de internação, um dos custos mais altos na área da saúde. “Esse impacto financeiro é aumentado quando a pessoa se infecta com o vírus da aids”.
Para o presidente do Foaesp, “os investimentos em prevenção devem ser preservados pelo Ministério da Saúde e não colocar essa decisão para o gestor local”. E não apenas para a aids, especificamente, mas também na aquisição de medicamentos para as hepatites virais. “É preciso analisar os custos dos medicamentos e pensar no licenciamento compulsório. É inaceitável o Brasil pagar US$ 4,200 pelo tratamento da hepatite C enquanto o Egito paga US$ 300 pelo mesmo tratamento.”
“O enfrentamento da epidemia de aids no país é de fundamental importância. Para além do aspecto financeiro da política de aids, o financiamento proporciona a obrigatoriedade da discussão nos municípios”, afirmou ele, com dados da mortalidade entre homens, que excluídas as causas externas, a aids é a que mais apresenta óbitos na faixa etária de 25 a 34 anos.
Rodrigo finalizou sua apresentação afirmando que a “responsabilidade da epidemia de aids no País, passar de ‘concentrada’ para ‘generalizada’ será desta portaria e da atual gestão do Ministério da Saúde”.
Convidados, representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não compareceram à audiência.

Julho Amarelo está pronto para votação no Senado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 035/2018, que institui o Julho Amarelo, está pronto para ser votado pelo plenário do Senado Federal. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) daquela casa legislativa com voto favorável do relator, o senador Paulo Rocha (PT/PA), o projeto teve incidência fundamental do Foaesp na tramitação.
Apresentado em 2015 pelo deputado Marcos Reategui (PSC/AP), o projeto só ganhou fôlego na Câmara quando, a pedido do presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro, a deputada Erika Kokay (PT/DF) solicitou sua relatoria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Mesmo no Senado, dias antes de ser votado, o presidente do Foaesp visitou o gabinete do senador para pedir celeridade ao relator, cujo relatório foi apresentado à CAS no dia seguinte e, na outra semana foi aprovado pela comissão. “Tivemos papel fundamental na tramitação deste projeto”, afirma Rodrigo. “O projeto passou pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2016 e ficou parado. Fomos nós que o tiramos da gaveta na CCJA”, ele explica.

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