A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da
Câmara dos Deputados realizou, na manhã da quinta-feira (7), audiência pública
para discutir o Financiamento da Saúde a partir da Portaria 3992/2017, do
Ministério da Saúde. Requerida pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), a
audiência contou com apresentações de Arionaldo Bomfim Rosendo, subsecretário
de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, do
Conselheiro Nacional de Saúde Wanderley Gomes da Silva e de Rodrigo Pinheiro, presidente
do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, que representou a Articulação
Nacional de luta contra a Aids (Anaids).
Após agradecer ao deputado Paulo Teixeira por
ter requerido a audiência pública na Comissão, o presidente do Foaesp iniciou
sua apresentação criticando a Portaria pela qual o Ministério da Saúde, segundo
ele, “apenas atendeu aos interesses do Conass e Conasems, sem consultar o
Conselho Nacional de Saúde”, maior instância de controle social do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Segundo Rodrigo, o recurso financeiro da
política de aids é “mínimo” (R$ 178 milhões) se comparado à política de saúde,
mas tem um impacto político “gigantesco”, pois com ele diminui-se os altos
custos de infecção e de internação, um dos custos mais altos na área da saúde.
“Esse impacto financeiro é aumentado quando a pessoa se infecta com o vírus da
aids”.
Para o presidente do Foaesp, “os investimentos
em prevenção devem ser preservados pelo Ministério da Saúde e não colocar essa
decisão para o gestor local”. E não apenas para a aids, especificamente, mas
também na aquisição de medicamentos para as hepatites virais. “É preciso
analisar os custos dos medicamentos e pensar no licenciamento compulsório. É
inaceitável o Brasil pagar US$ 4,200 pelo tratamento da hepatite C enquanto o
Egito paga US$ 300 pelo mesmo tratamento.”
“O enfrentamento da epidemia de aids no país é
de fundamental importância. Para além do aspecto financeiro da política de
aids, o financiamento proporciona a obrigatoriedade da discussão nos municípios”,
afirmou ele, com dados da mortalidade entre homens, que excluídas as causas
externas, a aids é a que mais apresenta óbitos na faixa etária de 25 a 34 anos.
Rodrigo finalizou sua apresentação afirmando
que a “responsabilidade da epidemia de aids no País, passar de ‘concentrada’
para ‘generalizada’ será desta portaria e da atual gestão do Ministério da
Saúde”.
Convidados, representantes da Secretaria do
Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não
compareceram à audiência.
Julho Amarelo está pronto para votação no Senado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC)
035/2018, que institui o Julho Amarelo, está pronto para ser votado pelo plenário
do Senado Federal. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) daquela casa
legislativa com voto favorável do relator, o senador Paulo Rocha (PT/PA), o
projeto teve incidência fundamental do Foaesp na tramitação.
Apresentado em 2015 pelo deputado
Marcos Reategui (PSC/AP), o projeto só ganhou fôlego na Câmara quando, a pedido
do presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro, a deputada Erika Kokay (PT/DF)
solicitou sua relatoria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Mesmo no Senado, dias antes de ser
votado, o presidente do Foaesp visitou o gabinete do senador para pedir
celeridade ao relator, cujo relatório foi apresentado à CAS no dia seguinte e,
na outra semana foi aprovado pela comissão. “Tivemos papel fundamental na
tramitação deste projeto”, afirma Rodrigo. “O projeto passou pela Comissão de
Seguridade Social e Família em 2016 e ficou parado. Fomos nós que o tiramos da
gaveta na CCJA”, ele explica.
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