A coordenadora-geral da Assistência Farmacêutica e
Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Lorena Evangelista, respondeu ao pedido de transferência dos medicamentos para o tratamento da hepatite C da categoria “específico” para “estratégico”, solicitado pelo FOAESP.
Segundo o ofício da coordenadora-geral, “o Componente
Especializado é responsável pela programação, aquisição, financiamento,
controle de estoque e distribuição dos medicamentos para tratamento da Hepatite
C”. Para o FOAESP, isso “tem
acarretado demora na dispensação dos medicamentos para o tratamento, bem como
dificultado o acesso de pacientes elegíveis ao tratamento, além de não
facilitarem o acesso ao monitoramento dos recursos dispensados para aquisição
destas drogas”. Confira o ofício a seguir:
Ofício
nº 120/2018/CGAFME/DAF/SCTIE/MS
Ao Sr. Rodrigo Pinheiro
PRESIDENTE DO FÓRUM DAS ONG AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FOAESP
Assunto: Transferência dos Medicamentos de Hepatite C para o
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
Prezado Senhor,
Trata-se do Ofício S/N enviado pelo Presidente do Fórum das
ONG/Aids do Estado de São Paulo, solicitando a transferência controle dos
medicamentos para tratamento da Hepatite C, para o Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica - CESAF.
De acordo com as Portarias de Consolidação nº 02 de 28 de setembro
de 2017 que dispõe sobre a consolidação das normas sobre as políticas nacionais
de saúde do SUS e nº 06, de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre a
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e serviços de saúde do SUS, o Componente
Especializado é responsável pela programação, aquisição, financiamento,
controle de estoque e distribuição dos medicamentos para tratamento da Hepatite
C. Além disso, é responsável pelas etapas de solicitação, avaliação,
autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, de todos os
medicamentos que fazem parte do Grupo 1A do Componente Especializado, cuja
aquisição é realizada de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, e
fornecidos às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.
Em decorrência do plano nacional para eliminação da Hepatite C até
2030 anunciado pelo Sr. Ministro da Saúde, informamos que discussões estão
ocorrendo no Ministério da Saúde sobre novas incorporações, sobre
alteração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas e sobre a competência
do controle dos medicamentos para tratamento de Hepatite C.
Transferir a responsabilidade do controle desses medicamentos para
o CESAF, exigirá alinhamentos internos, alteração de legislação, pactuações,
reestruturação da rede e estabelecimento de novos critérios para o controle de
estoques e dispensação.
Atenciosamente,
LORENA BRITO EVANGELISTA
Coordenadora - CGAFME/DAF/SCTIE/MS
SIAPE 2369530
RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA
Diretor DAF/SCTIE/MS
SIAPE 2326137
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