FOAESP defende licenciamento compulsório do sofosbuvir em audiência pública na Câmara dos Deputados

Foto: Roberval Martins / CSSF

O presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), Rodrigo Pinheiro, defendeu o licenciamento compulsório do sofosbuvir, medicamento para tratamento da hepatite C. A defesa aconteceu durante audiência pública que tratou da questão das hepatites virais no Brasil, na Câmara dos Deputados dia 19 de setembro.

Iniciativa da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), a audiência foi promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Apresentaram seus pontos de vista o infectologista Sidney Chalub e a Dra. Adele Benzaken, diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde.

Antes, o deputado Marcos Reategui (PSD-AP), presidente da Frente Parlamentar de combate às Hepatites Virais do Congresso Nacional, salientou os avanços obtidos no enfrentamento às hepatites, “mas agora precisamos avançar mais”, afirmou.

Em sua apresentação, a diretora do DIAHV fez um pequeno retrospecto do avanço do combate às hepatites pelo Ministério, justificou o aumento dos casos de hepatite C a partir de 2014, quando “o SUS passa a oferecer um tratamento sem tanto efeito colateral, provocando uma maior notificação dos casos do vírus C”.

Segundo a Dra. Adele, a hepatite C é a responsável por quase 80% das mortes por hepatites virais no Brasil. Na região norte do Brasil, com 32 serviços saúde especializados que atendem hepatite C, foram 10.448 casos notificados na última década, período em que foram notificados mais de 300 mil casos Brasil.

Cálculos e estimativas – Ainda segundo a responsável DIAHV, um primeiro estudo, em 2013, estimava a prevalência em 2 a 3 milhões de pessoas com hepatite C no país. Em 2016, um modelo matemático baixou essa prevalência para 1,5 milhões de pessoas infectadas pelo vírus C.

“Hoje temos um outro modelo, que estaremos lançando no nosso Congresso (11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites Virais) na próxima semana, pelo qual demonstra que temos hoje no Brasil cerca de 650 mil casos de hepatite C. Destes, 350 mil já estão notificados”, afirmou a diretora do DIAHV.

Para a Dra. Adele, sustentabilidade financeira é muito importante. “Vocês sabem que nós, do Departamento, trabalhamos apenas com fundos nacionais. Não existem outras instituições financiando as ações do Ministério da Saúde.”

Tratamento – Neste ano houve um atraso na negociação com a indústria farmacêutica, mas “estamos aguardando mais 25 mil tratamentos”, afirmou. Mas o preço ainda é um impeditivo: “mais de US$ 6 mil por cada pessoa tratada e sabemos que há países com uma indústria farmacêutica que produz o medicamento e o vende a US$ 300 o tratamento.”

Pelo licenciamento compulsório – Assim que a deputada Conceição Sampaio abriu para perguntas, o presidente do FOAESP questionou sobre a possibilidade de o Brasil decretar o licenciamento compulsório do sofosbuvir para o tratamento da hepatite C, para garantir a ampliação do acesso, pois em sua apresentação, a Dra. Adele levantou a questão do custo do medicamento.

Segundo ele, a diretora do DIAHV respondeu que o ministro prefere fazer negociação com o laboratório, que isso está acima do Departamento, pois é de competência do ministro e do presidente da República. “Ela afirmou que o Ministério quer adotar o exemplo de negociação, como as que houveram na Austrália e em Portugal.

O deputado Marcos Reategui (PSD-AP), presidente da Frente Parlamentar de combate às hepatites virais, disse que o licenciamento compulsório pode ser um complicador e o Brasil vir a sofrer retaliação da indústria farmacêutica na produção de medicamentos no País.

“Eu rebati dizendo que o Brasil está completando dez anos muito bem sucedidos do licenciamento compulsório do efavirenz. E citei o caso da Malásia, que pressionou e a indústria concedeu o licenciamento voluntário. A Dra. Adele concordou com a comparação mas disse que isso compete ao ministro e ao presidente.

Pinheiro pontuou que a sociedade civil cobrará uma posição do Ministério da Saúde e da frente parlamentar.

Conversa informal – “Ao final da audiência, o representante da Gilead, Roni Donan, veio se apresentar e pontuou as questões sobre essa negociação. Ele disse que o Brasil estava comprando apenas 12 mil tratamentos e que por isso não dava pra abaixar ainda mais o preço.” Segundo o representante, a Gilead está negociando uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) para fabricação do sofosbuvir no Brasil e que o País tem que escolher se quer um preço menor ou a PDP (que implica na transferência de tecnologia).