Assistência Farmacêutica responde pedido de transferência de medicamento

A coordenadora-geral da Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Lorena Evangelista, respondeu ao pedido de transferência dos medicamentos para o tratamento da hepatite C da categoria “específico” para “estratégico”, solicitado pelo FOAESP.

Segundo o ofício da coordenadora-geral, “o Componente Especializado é responsável pela programação, aquisição, financiamento, controle de estoque e distribuição dos medicamentos para tratamento da Hepatite C”. Para o FOAESP, isso “tem acarretado demora na dispensação dos medicamentos para o tratamento, bem como dificultado o acesso de pacientes elegíveis ao tratamento, além de não facilitarem o acesso ao monitoramento dos recursos dispensados para aquisição destas drogas”. Confira o ofício a seguir:

Ofício nº 120/2018/CGAFME/DAF/SCTIE/MS

Ao Sr. Rodrigo Pinheiro

PRESIDENTE DO FÓRUM DAS ONG AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FOAESP

Assunto: Transferência dos Medicamentos de Hepatite C para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Prezado Senhor,

Trata-se do Ofício S/N enviado pelo Presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, solicitando a transferência controle dos medicamentos para tratamento da Hepatite C, para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF.

De acordo com as Portarias de Consolidação nº 02 de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre a consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS e nº 06, de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do SUS, o Componente Especializado é responsável pela programação, aquisição, financiamento, controle de estoque e distribuição dos medicamentos para tratamento da Hepatite C. Além disso, é responsável pelas etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, de todos os medicamentos que fazem parte do Grupo 1A do Componente Especializado, cuja aquisição é realizada de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, e fornecidos às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

Em decorrência do plano nacional para eliminação da Hepatite C até 2030 anunciado pelo Sr. Ministro da Saúde, informamos que discussões estão ocorrendo no Ministério da Saúde sobre novas incorporações, sobre alteração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas e sobre a competência do controle dos medicamentos para tratamento de Hepatite C.

Transferir a responsabilidade do controle desses medicamentos para o CESAF, exigirá alinhamentos internos, alteração de legislação, pactuações, reestruturação da rede e estabelecimento de novos critérios para o controle de estoques e dispensação.

Atenciosamente,

LORENA BRITO EVANGELISTA

Coordenadora - CGAFME/DAF/SCTIE/MS

SIAPE 2369530

RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA

Diretor DAF/SCTIE/MS

SIAPE 2326137

Pharmaceutical Assistance Department answers petition on medicine transference

The general coordinator of the Ministry of Health Pharmaceutical and Strategic Medicine Department, Lorena Evangelista, sent the answer to the petition on the transference of the Hepatitis C medicines from the “specific” category to the “strategic” one as requested by the FOAESP.

According to the general coordinator letter, “the Specialized Component is responsible for programming consumption estimates, acquisition, financing, storage management and distribution of the Hepatitis C drugs”. In the FOAESP’s opinion, that “is resulting on delays in medicine delivery, as well as rampering the access of the eligible patients to the treatment besides obstructing the access to the resources invested on the purchase of those medicines”. Check the letter below:

Official Letter n° 120/2018/CGAFME/DAF/SCTIE/MS

Addressed to: Mr. Rodrigo Pinheiro

PRESIDENT OF THE STATE OF SÃO PAULO FORUM ON NGO/AIDS - FOAESP

Subject matter: Transference of the Hepatitis C medicines to the Strategic Component Department of the Pharmaceutical Assistance

Honourable Mr. Pinheiro,

The document addresses the Official Letter sent by the President of the State of São Paulo Forum on NGO/AIDS, expressing the group will of moving the medicines used on the treatment of Hepatitis C to the Strategic Component of the Pharmaceutical Assistance – CESAF.

According to the Ordinance n. 2, dated on September 28, 2017, on the SUS national health policies standards and the Ordinance n. 6, also dated on September 28, 2017, which regulates the funds and transference of national resources to heath actions and services headed by the Brazilian Unified System, SUS, the Specialized Component is responsible for programming, purchasing, financing, stock managing and distribution of Hepatitis C medicines. Besides that, it is its responsibility all the steps of ordering, evaluating, authorizing, distributing and enrolling people to continue treatment, as all the medicines that are part of the Specialized Component 1A Group, which the purchase and provision to the State Health Departments and the Federal District are the Ministry of Health prerogative.

Due to the national plan on eliminating Hepatitis C until 2030, announced by the honorable Minister of Health, we inform that the Ministry of Health members are considering developments, changes on the Clinical Protocol and Guidelines and the competence of drug control for the treatment of Hepatitis C.

Transferring the responsibility of those medicines to CESAF will demand internal rearrangements, changes in law, new agreements, reorganizing the system and set new criteria to control stock and distribution.

Respectfully,

LORENA BRITO EVANGELISTA

Coordinator - CGAFME/DAF/SCTIE/MS

SIAPE 2369530

RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA

Chairman - DAF/SCTIE/MS

SIAPE 2326137